Publicado em
17 de julho de 2013
O Palácio do Planalto já decidiu que serão vetados os artigos que ampliam o direito à meia-passagem previstos no projeto que estabelece o Estatuto da Juventude.
O texto aprovado na semana passada na Câmara traz dois artigos que tratam do benefício. Um deles estabelece que, em viagens interestaduais, dois assentos devem ser reservados, com valor integral grátis, a jovens de baixa renda.
Outras duas cadeiras teriam desconto de no mínimo 50%, se as de valor gratuito já estiverem ocupadas.
Outro artigo, porém, permite que todos os jovens estudantes entre 15 e 29 anos tenham direito à meia-passagem nos transportes interestaduais, independentemente da finalidade da viagem.
O texto defende que o benefício seja custeado por "recursos orçamentários específicos extratarifários", isto é, que o governo amplie subsídios, sem que o aumento seja repassado para o usuário dos transportes.
Isso esbarra em diretriz da presidente Dilma Rousseff, que, segundo interlocutores, considera a questão do passe livre e de qualquer concessão ao transporte público "assunto superado".
Ela tem dito em reuniões com representantes de movimentos sociais que já fez sua parte ao oferecer, no início do ano, desonerações para o transporte público. Qualquer outro benefício nesse setor haveria de ser pago pelo contribuinte, por meio de aumento de impostos –algo também impensável em época de crise de popularidade.
Meia-entrada
Os protestos de junho, entretanto, darão o tom da sanção de outros itens polêmicos do Estatuto da Juventude.
A meia-entrada para eventos culturais e esportivos, prevista no texto e ainda em análise no Palácio do Planalto, é um deles.
Em um momento de diálogo com entidades sociais, assessores do Planalto definem como improvável um veto a algo de interesse do movimento estudantil. O texto mantém a expedição das carteirinhas que dão meia-entrada centralizadas na UNE (União Nacional dos Estudantes).
