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Programa de Doação ao FIA


Você sabia que seu imposto de renda pode contribuir para um futuro melhor de crianças e jovens brasileiros? A doação, estabelecida pela Lei 8.069/90, é simples e não traz ônus a quem colabora. Quem faz a declaração de ajuste anual do imposto de renda, modelo completo, que tem imposto a pagar ou a restituir, pode doar até 6% do valor devido para os projetos sociais cadastrados no Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

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Conheça abaixo os detalhes do processo de doação, participe e divulgue para quem você conhece.


O que significa o FIA


Tanto pessoas físicas como jurídicas podem doar, desde que cumpram os seguintes requisitos:


Como realizar a doação


Pessoas Físicas
  • Somadas as destinações aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente, ao PRONAC e às atividades audiovisuais, podem deduzir até 6% do imposto de renda devido;

  • Utilizar o formulário completo da Declaração de Ajuste Anual;

  • Efetuar a destinação durante o ano-calendário anterior ao da entrega da declaração de ajuste.



Pessoas Jurídicas
  • Podem deduzir até 1% do imposto de renda devido, excluído o adicional, sob a forma de contribuição aos Fundos mantidos pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente;

  • O limite não concorre nem exclui outras deduções permitidas pela legislação do Imposto de Renda;

  • O valor destinado não pode ser deduzido como despesa operacional na apuração do lucro real, ou seja, o valor da doação lançado como despesa, em conta de resultado, deverá ser adicionado ao lucro líquido contábil, na parte "A" do Livro de Apuração do Lucro Real e da base de cálculo da contribuição social;

  • A dedução poderá ser aplicada sobre a estimativa mensal e sobre o imposto calculado com base no lucro real trimestral ou anual;

  • Eventuais excessos não poderão ser deduzidos em ano-calendário subsequentes ao que foi efetuada a contribuição;

  • A pessoa jurídica deverá registrar em sua escrituração os valores doados, bem como manter a disposição do Fisco a documentação correspondente emitida pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente beneficiário.



Para fazer a sua doação, entre em contato com o Conselho Estadual ou Municipal da Criança e do Adolescente e saiba mais informações sobre como realizar sua doação para um projeto social de seu município.



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